As doenças profissionais, definem-se a partir dos seus fatores de risco serem inerentes ao local de trabalho e à atividade profissional exercida.

A legislação vigente define a doença profissional como a que deriva direta e exclusivamente das condições de trabalho, não desencadeada pelo expectável desgaste do organismo, e que causa lesão ou incapacidade para a normal realização da atividade profissional, ou em última instância, o falecimento do trabalhador (Consultar Art. 94º/ Lei nº98/2009). Importa referir que a doença profissional difere do acidente de trabalho. Enquanto o acidente de trabalho ocorre de forma súbita, isto é, num curto e limitado período de tempo, a doença profissional surge lenta e progressivamente como o resultado de uma contínua exposição do trabalhador a determinados fatores de riscos presentes no local de trabalho [1;2].

Existe uma Lista de Doenças Profissionais - publicada através do Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de maio, revisto pelo Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho – e as doenças profissionais são consideradas típicas quando presentes nessa Lista, que pode ser consultada aqui

Lista das Doenças Profissionais

Nos casos em que ocorre a manifestação de uma doença que ainda não esteja contemplada na referida Lista, é necessário a concretização de um conjunto de procedimentos que atestem que a doença está relacionada com o exercício da atividade laboral e que dela resultou diretamente, isto é, é necessário comprovar o nexo de causalidade.

O organismo público responsável pelo tratamento dos casos por doença profissional é o Instituto da Segurança Social (ISS) através do Departamento de Proteção Contra os Riscos Profissionais (DPRP).

Referências:
1. Reis, João (coord.) et. al. Acidentes de trabalho e doenças profissionais – introdução. Jurisdição do trabalho e da empresa. Centro de estudos judiciários; 2016.
2. Querido, Lara. As doenças profissionais: entre a efetividade e a invisibilidade das respostas institucionais. Dissertação de mestrado, Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, 2017.